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Jose caubi Diniz juniorJose caubi Diniz junior, Advogado

Publicações

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Jose caubi Diniz junior, Advogado
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Notícia · há 5 anos

Contratos de factoring

Contratos de factoring não podem exigir notas promissórias como garantia para contrato de cessão de crédito, visto que não é uma instituição financeira com todas as obrigações impostas pelo Banco...
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Notícia · há 5 anos

Maus tratos a Idosos, consequencias criminais

TURMA CRIMINAL MANTÉM AFASTAMENTO DO LAR DE ESPOSA E FILHA POR MAUS TRATOS A IDOSO por RM — publicado em 21/02/2019 11:40 A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que indeferiu...
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Artigo · há 8 anos

Principio da legalidade em Direito Penal

O princípio da legalidade funda-se em lei constitucional e penal representado pelo termo em latim " nullum crimen nulla poena sine previa lege ," prevista no artigo 1º , do Código Penal brasileiro,...
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Notícia · há 8 anos

Deputado pode ser afastado do mandato pelo STF? Via liminar?

Excepcional Supremo em Pauta 05 maio 2016 | 20:32 A Constituição estabelece uma série de garantias aos mandatos parlamentares, com o objetivo de preservar a vontade dos eleitores. Dentre elas estão,...
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Notícia · há 8 anos

Deputado pode ser afastado pelo STF, sem condenação, via liminar?

Novamente o STF "inova" (afastada as paixões) se interpretarmos (o óbvio) que a suspensão dos efeitos políticos decorrentes da condenação criminal (C. F. Art. 15, III) não acarreta a perda automática...
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Notícia · há 8 anos

O STJ e o dano moral em razão da inscrição em cadastro de inadimplentes

O STJ firmou entendimento, não cabe indenização por dano moral àquele que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, quando já possuía outras anotações. "STJ define tese em repetitivo sobre...
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Notícia · há 8 anos

Lei Maria da Penha

O Brasil apresenta diversos casos de violência domestica contra a mulher, hoje tutelada pela lei Maria da Penha , muitas vezes, ha duvidas se um determinado crime trata-se de lesão corporal ou...
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Notícia · há 8 anos

Gestão temerária na lei de crimes financeiros

A gestão temerária consiste em tipo penal previsto na lei de crimes financeiros em seu artigo quarto, trata-se de tipo aberto, de perigo abstrato, formal independe do dano provocado a instituição...
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Notícia · há 8 anos

Prescrição penal e seus reflexos no direito administrativo

Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo. Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a um ex-servidor público...
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Notícia · há 8 anos

TJDFT e o chamado rolezinho

Decisao TJDFT A juíza da 2ª Vara Cível de Taguatinga proferiu decisão determinando aos organizadores dos movimentos "Encontro Sábado 30/04" e "Encontro do Crush 3ª Edição" a abstenção da prática de...
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